Dados do Fórum Civil de São Carlos mostram que no ano passado 238 dependentes químicos foram internados de forma compulsória por meio de ações judiciais. Segundo o defensor público Danilo Mendes Silva de Oliveira, como o município não oferece atendimento a essas pessoas, a defensoria pública tem entrado na justiça para obrigar a prefeitura a pagar o atendimento que o município deveria oferecer.
A Portaria nº 336/GM de fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde, preconiza que municípios com população acima de 200 mil habitantes devem ter um CAPS III: “E nós não o temos”, diz Oliveira: “Temos o CAPS-AD, que é uma estrutura para um município de 80 mil, 100 mil habitantes. Estamos tentando andar com um carro com duas rodas.
Questionado sobre a abertura do CAPS III em São Carlos, o prefeito Paulo Altomani (PSDB) disse: “Nós vamos implantar o CAPS III o mais rápido possível, prevendo já nas novas instalações do Hospital Escola os leitos necessários para internação Destinamos mais R$ 9 milhões para a saúde e de todo orçamento nós podemos remanejar 10% de um total de R$ 440 milhões, ou seja, mais R$ 44 milhões para outras áreas e certamente destinaremos o recurso necessário para isso”.
O Estado
Em visita à cidade, a Secretária de Justiça do Estado, Eloisa de Sousa Arruda, falou sobre o programa de internação compulsória, cuja atuação começou semana passada: “O que nós desencadeamos que começou especificamente em um local no Estado de São Paulo, que é o Centro de Referência e Apoio ao Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, o CRATOD, que reuniu o sistema de justiça e o sistema de saúde. Então ali temos juízes, promotores e advogados trabalhando para agilizar as eventuais e necessárias internações compulsórias. É importante que se diga que essas internações só acontecem de forma excepcional se a pessoa que está com sua vida ou com sua saúde bastante debilitada não quiser se internar voluntariamente. Este é o critério básico”.
Segundo a secretária, não existe um número previsto de internações: “Não existe um número de pessoas conhecidas que precisam de internação. É uma população que vive nas ruas em situação de risco e nós não podemos definir se a internação será compulsória a não ser que nós cheguemos na pessoa, e chegando a ela, pode ser que ela concorde com a internação, e aí deixa de ser compulsória”.
Objetivos do Programa
Questionada sobre as metas do programa, a secretária da justiça disse: “O objetivo é que nós continuemos, em primeiro lugar, a dar conta dessa população que está extremamente fragilizada, uma grande parte jogada nas ruas, precisando de atendimento clínico, psiquiátrico e social. Este é o objetivo. Agora, sabemos que este é um programa de longo prazo. Nós temos uma mazela que é esta do crack, infelizmente o Brasil é hoje o maior consumidor de crack do mundo. Então nós sabemos que é uma tarefa de longo prazo”.