Parlamentares da oposição pretendem apresentar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o Senado vote a medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário nesta quinta-feira, 16.
Segundo o líder do DEM, José Agripino (RN), o mandado questiona o tempo exíguo para deliberação da MP no Senado – menos de 12 horas – o que, na sua interpretação, desrespeita a prerrogativa constitucional da Casa.
“Em função da preservação da dignidade do Senado é que estou entrando… e vários senadores entrarão também, com um mandado de segurança junto ao Supremo, para, amparado na Constituição, respaldar a autoridade do Senado e a legitimidade do Senado em desempenhar o papel de Casa revisora”, disse o líder a jornalistas.
Agripino tem a expectativa de que seu mandado, cuja redação está sendo finalizada e ainda não foi protocolado na Supremo Corte, possa resultar em uma decisão liminar que suspenda a votação da MP dos Portos nesta quinta.
Se não for apreciada pelos senadores até a meia-noite desta quinta, a medida considerada prioritária pelo governo para destravar um dos principais gargalos do país perde a validade.
De acordo com Agripino, outros senadores como o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), também devem assinar o mandado.